Condições Gerais de Venda - Conectividade

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Revisão de 9 de setembro de 2026: plano de regularização de atrasados e restabelecimento da elegibilidade. CGV-CONNECTIVITE-2026-09-09

Internet, Wi-Fi, TV, fixo, VoIP, Business Trunk, Teams, vPBX e bundles
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Versão consolidada - setembro de 2026 - Identificador de versão: CGV-CONNECTIVITE-2026-09-09. Para os contratos celebrados na Suíça, a versão francesa constitui a versão de referência, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis.
Este documento é autónomo e deve ser lido em conjunto com a confirmação da encomenda, eventuais Condições Particulares, as Condições Gerais de Utilização e a Política de Privacidade da hype SWISS.

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda de Conectividade (as «CGV Conectividade») regulam, nomeadamente, Internet fixa, fibra, VDSL, G.Fast, XGS-PON, Wi-Fi, televisão, telefonia fixa, VoIP, SIP, Business Trunk, Microsoft Teams Trunk, vPBX, números Premium/VIP, opções IP, equipamentos associados, instalações, intervenções técnicas, bundles e Fruity Baskets.

O Cliente celebra o contrato com a hype SWISS, mesmo quando o Serviço utilize infraestrutura ou prestações de um Parceiro.

2. Definições

«Cliente» significa qualquer pessoa singular ou coletiva que celebre um contrato com a hype SWISS. «Consumidor» atua principalmente a título privado. «Cliente profissional» atua principalmente no âmbito de uma atividade económica, comercial, associativa, institucional ou profissional.

«Serviço» designa uma prestação de Conectividade. «Parceiro» inclui, nomeadamente, operador de rede, fornecedor de telecomunicações ou wholesale, alojamento, instalador, integrador, fabricante, prestador técnico, plataforma ou subcontratado.

3. Hierarquia contratual

Salvo disposição imperativa em contrário, aplica-se a seguinte ordem:

• contrato individual ou confirmação da encomenda;
• Condições Particulares e SLA;
• condições promocionais;
• ficha detalhada da oferta;
• tarifário aplicável;
• presentes CGV Conectividade;
• CGU hype SWISS;
• Política de Privacidade;
• documentação e instruções técnicas. Um documento de nível superior prevalece apenas quanto à matéria que regula expressamente. As normas imperativas prevalecem em qualquer caso.

4. Informação pré-contratual

Antes da celebração, a hype SWISS comunica ou disponibiliza, nomeadamente, a natureza do Serviço, tecnologia, velocidade nominal, preço com IVA, encargos únicos, equipamentos, disponibilidade, duração mínima, aviso prévio, condições de cessação e instalação, promoções e consequências da cessação antecipada.

5. Celebração do contrato

A encomenda constitui um pedido de celebração do contrato. O contrato é celebrado quando a hype SWISS confirma a encomenda, ativa o Serviço, envia o equipamento ou inicia a prestação. Um aviso automático de receção não constitui necessariamente aceitação definitiva.

6. Condições prévias

A prestação pode depender, nomeadamente, da identidade, solvabilidade, morada, OTO ID, cablagem, disponibilidade da rede, consentimento do proprietário, validação técnica, autorizações necessárias e capacidades do fornecedor subjacente.

A regra relativa ao Plano de regularização e ao período de restabelecimento de três meses aplica-se também a novas subscrições ou aumentos de compromisso em Internet, Wi-Fi, TV, Fixo, VoIP, SIP, Business Trunk, Teams, vPBX, pacotes e outros Serviços Connectivity.

7. Serviços de Internet e Conectividade

Os perfis de Conectividade podem utilizar VDSL, G.Fast, fibra e XGS-PON. As velocidades, preços e tecnologias aplicáveis são os indicados na ficha da oferta e na confirmação da encomenda.

8. Televisão

Os Serviços de TV são prestados de acordo com a oferta subscrita. O número de canais, funcionalidades, catálogos, replay, aplicações e outros conteúdos pode depender de fornecedores terceiros ou titulares de direitos.

9. Telefonia fixa e VoIP residencial

As ofertas de telefonia fixa e VoIP podem incluir um ou mais números, chamadas ao minuto, pacotes de minutos, chamadas nacionais incluídas e prestações internacionais conforme a oferta.

Lemon-Hype Flat Plus está atualmente sujeito a um limite Fair Use de 4’000 minutos nacionais por mês.

10. Business Trunk

Os Business Trunks podem incluir canais SIP, chamadas nacionais, volumes de minutos e opções profissionais. Os volumes não utilizados expiram no final do mês quando a oferta assim o preveja.

11. Microsoft Teams Trunk

As ofertas Teams podem ter uma duração mínima de 12 meses quando indicado. Licenças Microsoft, contas de utilizador, tenant e outros serviços Microsoft só estão incluídos quando expressamente previstos.

12. vPBX

O vPBX pode exigir um Business Trunk compatível. Licenças, utilizadores, CTI, integrações, hardware e configuração são faturados de acordo com a oferta aplicável.

13. Bundles e Fruity Baskets

Os bundles podem combinar vários Serviços. Cada componente deve ser claramente identificado. A remoção de um Serviço pode implicar a perda de um preço bundle ou de uma vantagem sem necessariamente cessar os restantes Serviços.

14. Programa promocional -75 % / -50 % / -25 %

14.1 Princípio

As subscrições de Conectividade recorrentes mensais expressamente elegíveis beneficiam do calendário abaixo. O programa aplica-se apenas a prestações recorrentes faturadas mensalmente.

14.2 Cada nova encomenda elegível inicia um novo ciclo

É eliminada a anterior regra «primeira encomenda / uma vez por Cliente». Cada nova encomenda distinta que contenha uma ou mais novas subscrições mensais recorrentes elegíveis inicia o seu próprio ciclo -75 % / -50 % / -25 %.

14.3 Clientes existentes

Um Cliente que já possua um Serviço pode beneficiar novamente da promoção ao efetuar posteriormente uma nova encomenda elegível.

14.4 Vários Serviços

Quando várias subscrições distintas são encomendadas em simultâneo, todas as subscrições mensais elegíveis beneficiam do programa.

14.5 Ciclos independentes

Cada encomenda é gerida separadamente. Podem, portanto, existir vários ciclos promocionais em simultâneo para o mesmo Cliente.

14.6 Serviços potencialmente elegíveis

• Internet;
• Wi-Fi;
• TV;
• telefonia fixa;
• VoIP;
• Business Trunk;
• Microsoft Teams Trunk;
• vPBX;
• Fruity Baskets e bundles mensais.

14.7 Exclusões

• equipamentos, instalações, trabalhos e intervenções;
• opções únicas, portabilidade e entrega;
• licenças faturadas uma única vez;
• comunicações fora do pacote;
• números Premium/VIP e respetivas taxas;
• taxas de lembrete e reativação;
• juros, penalidades e indemnizações.

14.8 Bundles

Se um bundle for faturado a um preço mensal global único, a promoção aplica-se uma vez a esse preço. Se várias linhas forem faturadas separadamente, a promoção é calculada linha a linha.

14.9 Apresentação

O carrinho, checkout e confirmação devem apresentar claramente o preço normal, os preços dos três primeiros meses, o preço a partir do quarto mês e os elementos não descontados.

15. Duração mínima e vantagens promocionais

A promoção não elimina qualquer duração mínima prevista na oferta. Quando exista uma duração mínima, as vantagens promocionais dependem do seu cumprimento, e esta condição deve ser comunicada antes da celebração do contrato.

16. Cessação antecipada

16.1 Perda dos descontos

Se o Cliente cessar antecipadamente por motivo que lhe seja imputável e sem direito a cessação gratuita, perde as vantagens promocionais relativas ao Serviço em causa.

16.2 Recuperação das mensalidades já descontadas

As mensalidades já faturadas com promoção são recalculadas ao preço normal sem desconto. O Cliente paga apenas a diferença relativamente aos montantes já pagos.

16.3 Duração mínima remanescente

O Cliente deve ainda pagar o preço normal correspondente a toda a duração mínima remanescente, calculado proporcionalmente até ao seu termo.

16.4 Indemnização de CHF 250.-

É ainda devida uma indemnização contratual fixa de CHF 250.- por cada subscrição cessada antecipadamente, sem prejuízo do direito imperativo.

16.5 Cálculo global

Recuperação dos descontos + mensalidades normais da duração mínima remanescente + CHF 250.- + outros créditos autonomamente devidos.

16.6 Várias subscrições

O cálculo é efetuado separadamente para cada subscrição afetada.

16.7 Exceções

Ficam integralmente reservados os direitos imperativos ou contratuais a cessação sem custos.

17. Preços e IVA

Os preços destinados aos consumidores são indicados com IVA incluído. As ofertas dirigidas exclusivamente a Clientes profissionais podem indicar preços sem IVA quando tal seja claramente assinalado.

18. Ativação de Internet

O catálogo atual prevê CHF 0.- de custos de ativação de Internet para os perfis em causa. Trabalhos especiais, deslocações ou instalações podem, contudo, ser faturados quando comunicados antes da execução.

19. Opções IP

20. Disponibilidade técnica

A prestação depende, nomeadamente, da morada, tecnologia, OTO ID, fibra, cobre, cablagem interna, capacidade da rede, autorizações e disponibilidade dos equipamentos. Um teste de elegibilidade permanece indicativo até à validação técnica definitiva.

21. Prazos

Quando a tecnologia esteja disponível, pode aplicar-se um prazo indicativo de 5 a 10 dias úteis. Trabalhos ou ausência de OTO ID podem prolongá-lo. Os prazos são indicativos salvo compromisso escrito ou SLA.

22. Best Effort e desempenho

Salvo SLA, os Serviços são prestados segundo o princípio Best Effort. A velocidade real pode depender da tecnologia, rede, qualidade da linha, carga, equipamentos e cablagem. A largura de banda XGS-PON pode ser partilhada e um perfil 10G constitui um máximo teórico.

23. Wi-Fi

Uma ligação à Internet funcional não garante cobertura Wi-Fi uniforme em todos os espaços. Paredes, materiais, interferências, distância, hardware e número de dispositivos podem afetar o desempenho. Podem ser necessários repetidores ou sistemas mesh.

24. Equipamentos de terceiros e aplicações críticas

A hype SWISS não garante a compatibilidade de hardware, VPN, software, sistemas de alarme, terminais de pagamento, sistemas médicos, equipamentos industriais ou serviços cloud de terceiros que não tenham sido expressamente validados. Um acesso Best Effort standard não deve ser utilizado como única solução para uma aplicação crítica sem redundância adequada.

25. Emergência, assistência e VoIP

25.1 Números gratuitos

Desde 1 de julho de 2026, os seguintes 15 números regulamentados são acessíveis a CHF 0.00 a partir das ligações telefónicas suíças abrangidas.

25.2 Âmbito da gratuitidade

A gratuitidade refere-se ao custo da chamada, não necessariamente à ambulância, helicóptero, cuidados médicos, transporte ou operação de socorro.

25.3 Dependências do VoIP

O VoIP depende da ligação à Internet, alimentação elétrica, router, terminal e configuração. Uma falha pode tornar temporariamente indisponíveis as chamadas de emergência.

25.4 Morada do Serviço

O Cliente deve manter atualizada a morada principal de utilização associada à ligação VoIP.

25.5 Utilização nómada

Se o VoIP for utilizado a partir de um local diferente da morada registada, as informações de localização para chamadas de emergência podem estar incorretas, atrasadas ou indisponíveis.

25.6 Meio alternativo

Quando seja importante assegurar acesso contínuo aos serviços de emergência, o Cliente deve conservar um meio alternativo de comunicação, por exemplo um telefone móvel operacional.

25.7 Aplicações críticas

Uma linha VoIP standard não deve ser considerada automaticamente compatível com alarmes, elevadores, sistemas de incêndio, teleassistência, dispositivos médicos ou outros sistemas críticos de segurança.

26. Números Premium / VIP fixos e VoIP

26.1 Princípio

A hype SWISS pode disponibilizar números fixos, VoIP, SIP, Business Trunk ou Teams particularmente memoráveis como números Premium/VIP. A prestação constitui um direito de seleção e utilização, não a venda da propriedade do número.

26.2 Disponibilidade

Os números devem estar disponíveis, ser tecnicamente atribuíveis, pertencer a intervalos acessíveis e cumprir o plano de numeração. A disponibilidade deve ser verificada junto do fornecedor ou plataforma de numeração.

26.3 Pesquisa personalizada

Quando disponível, o Cliente pode solicitar um número completo, sequência, repetição, terminação ou alternativas.

26.4 Categorias

A hype SWISS pode utilizar, nomeadamente, STANDARD - CHOICE - SILVER - GOLD - PLATINUM - DIAMOND / UNIQUE.

26.5 Preço

O preço Premium/VIP aplicável é o apresentado e aceite antes da confirmação da encomenda. Pode ser fixo, personalizado ou sob orçamento.

26.6 Make an offer

Para determinados números excecionais, a hype SWISS pode permitir ao Cliente apresentar uma oferta, que pode ser aceite, recusada ou objeto de contraproposta.

26.7 Eventuais leilões

Um eventual leilão público será regido por regulamento separado após validação jurídica, regulamentar e técnica.

26.8 Portabilidade

O estatuto Premium/VIP não elimina os direitos de portabilidade. A taxa Premium/VIP não é reembolsada apenas pelo facto de o número ser portado.

26.9 Promoções

As taxas Premium/VIP não beneficiam automaticamente do programa -75 % / -50 % / -25 %.

27. Portabilidade fixa

O Cliente garante ser titular do número ou representante devidamente autorizado. A portabilidade depende da exatidão das informações e dos operadores envolvidos e pode causar uma interrupção temporária. Os restantes serviços junto do fornecedor anterior não cessam automaticamente.

28. Comunicações fora do pacote

Quando as chamadas não estejam incluídas, são faturadas segundo o tarifário aplicável. As referências atuais incluem CHF 0.10 IVA incl./minuto para redes fixas suíças e CHF 0.20 IVA incl./minuto para redes móveis suíças.

29. Comunicações internacionais

As comunicações internacionais são faturadas segundo o tarifário aplicável no momento da utilização. Números especiais, serviços por satélite e serviços de valor acrescentado só estão incluídos quando a oferta o prevê expressamente.

30. Zonas tarifárias

Uma designação comercial como «EU» representa uma zona tarifária hype SWISS e não corresponde necessariamente à composição institucional da União Europeia. Prevalece a lista efetiva de destinos do tarifário aplicável.

31. Instalação

O Cliente deve fornecer a morada correta, comunicar o OTO ID quando exista, garantir o acesso às instalações, dispor de alimentação e cablagem compatíveis e obter as autorizações necessárias. Uma intervenção desnecessária ou impedida por causa imputável ao Cliente pode ser faturada.

32. Equipamentos vendidos

Os equipamentos vendidos tornam-se propriedade do Cliente após pagamento integral, sem prejuízo de eventuais direitos de propriedade de terceiros previstos contratualmente.

33. Equipamentos alugados ou emprestados

Os equipamentos disponibilizados permanecem propriedade da hype SWISS ou do seu fornecedor. Devem ser devolvidos dentro do prazo aplicável. O catálogo atual prevê, em princípio, a devolução no prazo de 14 dias após o termo do Serviço. A não devolução ou danos superiores ao desgaste normal podem ser faturados.

34. Garantia

Ficam reservados os direitos imperativos. Consoante as circunstâncias, a hype SWISS pode propor reparação, substituição, equipamento equivalente, redução do preço ou resolução quando o defeito seja significativo. Na medida legalmente admissível, ficam excluídos desgaste normal, danos acidentais, líquidos, sobretensões, alterações não autorizadas ou perda de dados.

35. TV e conteúdos

Canais e conteúdos podem depender de fornecedores terceiros ou titulares de direitos. Uma alteração menor não constitui necessariamente uma alteração substancial do contrato. Uma redução importante de uma característica essencial fica sujeita aos direitos contratuais e imperativos aplicáveis.

36. Internet aberto

A hype SWISS respeita os princípios do Internet aberto. Podem ser adotadas medidas razoáveis e proporcionadas para proteger a rede, garantir a segurança, cumprir a lei ou gerir congestionamentos excecionais.

37. Cibersegurança

O Cliente deve proteger as credenciais, alterar palavras-passe predefinidas, instalar atualizações, proteger a rede local e manter cópias de segurança. Equipamentos que apresentem risco grave podem ser temporariamente isolados ou bloqueados quando necessário e proporcional.

38. Faturação

As subscrições são faturadas de acordo com o ciclo acordado. Encargos únicos, equipamentos, instalações e intervenções podem ser faturados quando assumidos ou executados. A parte não contestada de uma fatura permanece devida.

39. Atraso de pagamento, lembretes, suspensão e reativação

Cada fatura deve ser paga dentro do prazo indicado. Em caso de atraso, a hype SWISS pode cobrar juros de mora de 5 % ao ano sobre os montantes vencidos e não pagos.

Cada lembrete de pagamento enviado ao Cliente é faturado a CHF 30.-. Estes custos acrescem às faturas vencidas, juros de mora e outros custos legalmente recuperáveis.

Se o Cliente não regularizar a situação apesar dos lembretes, a hype SWISS pode, após aviso quando as circunstâncias o permitam, limitar ou suspender total ou parcialmente os Serviços em causa.

Se o Serviço tiver sido suspenso ou desligado por falta de pagamento, a reativação fica sujeita a (1) pagamento integral de todos os montantes vencidos, incluindo faturas, juros e taxas de lembrete, e (2) pagamento de CHF 100.- de taxa de reativação / reposição.

A reativação ocorre após confirmação do pagamento integral e sujeita aos prazos técnicos necessários. Operações administrativas ou intervenção de fornecedor podem atrasá-la. Custos externos de cobrança, execução, pesquisa de morada ou outros custos diretamente causados pelo incumprimento podem igualmente ser faturados na medida legalmente admissível.

A suspensão ou desligamento por falta de pagamento não liberta o Cliente das restantes obrigações contratuais, incluindo as mensalidades devidas durante uma eventual duração mínima, sem prejuízo do direito imperativo.

40. Duração mínima de Internet

A duração mínima atual das ligações à Internet é de 2 meses a contar da ativação. Após este período, aplicam-se as regras de aviso prévio indicadas na oferta e na confirmação da encomenda.

41. Duração Business e Teams

As ofertas Business Trunk e Microsoft Teams Trunk podem prever uma duração mínima de 12 meses quando indicada na oferta.

42. TV e telefonia fixa residencial

Na ausência de uma duração mínima expressamente acordada, o Serviço é celebrado por tempo indeterminado. Aplica-se o prazo de aviso indicado na oferta e na confirmação da encomenda.

43. Cessação ordinária

O pedido de cessação deve identificar claramente o Cliente, o Serviço, o número ou ligação e a data pretendida. A cessação produz efeitos de acordo com a duração mínima e o prazo de aviso acordados.

44. Cessação por justa causa

Qualquer das partes pode resolver imediatamente por justa causa quando não seja razoável exigir a continuação do contrato. Se o incumprimento puder ser corrigido, é concedido um prazo razoável, salvo urgência, fraude ou risco de segurança.

45. Mudança de morada

O Cliente deve comunicar a mudança de morada com antecedência suficiente. A hype SWISS verifica a disponibilidade técnica na nova morada. Se o Serviço não puder ser fornecido e não puder ser proposta alternativa razoável, ficam reservados os direitos contratuais e imperativos do Cliente.

46. Alteração de preços e Serviços

A hype SWISS pode adaptar prospetivamente preços ou condições por motivos legais, fiscais, regulamentares, técnicos, de segurança, relacionados com fornecedores ou evolução dos custos. Uma alteração importante e desfavorável é comunicada antes da entrada em vigor quando exigido pelo direito aplicável.

47. Suspensão por outros motivos

Independentemente da falta de pagamento, um Serviço pode ser suspenso em caso de fraude, risco de segurança, utilização ilícita, prejuízo para a rede, decisão de autoridade ou manutenção urgente. Em caso de urgência, a medida pode ser imediata.

48. Parceiros e subcontratação

A hype SWISS pode recorrer a Parceiros e subcontratados qualificados. O contrato do Cliente permanece celebrado com a hype SWISS. A identidade de um parceiro técnico específico não constitui elemento essencial salvo garantia expressa.

49. Proteção de dados

Os dados podem ser tratados, nomeadamente, para ativação, provisioning, faturação, apoio, segurança, prevenção da fraude, obrigações legais e defesa de direitos. Podem ser comunicados aos prestadores necessários na medida legalmente admissível.

50. Sigilo das telecomunicações

A hype SWISS respeita o sigilo das telecomunicações nos termos do direito aplicável. Os dados podem ser tratados ou comunicados quando uma base legal o permita ou exija.

51. Responsabilidade

A hype SWISS responde por danos diretos comprovados resultantes de incumprimento culposo que lhe seja imputável. Não se aplica qualquer limitação quando proibida por lei, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave. Para Clientes profissionais podem ser acordadas limitações mais amplas dentro dos limites legais, incluindo por referência às mensalidades líquidas do Serviço afetado.

52. Força maior

Nenhuma parte responde pelo incumprimento diretamente causado por evento razoavelmente fora do seu controlo, incluindo catástrofe, grande incêndio, guerra, ciberataque excecional, falha geral, rutura importante de cabo, decisão de autoridade, embargo, sanção ou escassez crítica.

53. Reclamações e ombudscom

Qualquer reclamação deve primeiro ser dirigida à hype SWISS. Quando se encontrem reunidas as condições, o Cliente pode recorrer a ombudscom, órgão suíço de conciliação das telecomunicações.

54. Aplicação condicionada do direito europeu

O direito da União Europeia não se aplica automaticamente a um contrato suíço. Certas normas estrangeiras imperativas podem, contudo, aplicar-se quando estejam preenchidos os respetivos critérios territoriais e materiais, nomeadamente em matéria de informação pré-contratual, retratação, proteção dos consumidores, comunicações eletrónicas, dados pessoais, acessibilidade, cláusulas abusivas e portabilidade.

55. Direito aplicável

Os contratos regem-se pelo direito material suíço, sem prejuízo das disposições imperativas e convenções internacionais aplicáveis.

56. Foro competente

Para Clientes profissionais são competentes os tribunais da sede da hype SWISS em Genebra, salvo foro imperativo. Para os consumidores ficam reservados os foros protetores imperativos.

57. Comunicações

As comunicações podem ser enviadas por correio, e-mail, SMS, fatura, Área de Cliente, aplicação ou interface contratual. O Cliente deve manter os seus contactos atualizados.

58. Nulidade parcial

A nulidade ou inaplicabilidade de uma disposição não afeta as restantes cláusulas. Na medida legalmente possível, a disposição afetada será interpretada ou adaptada de forma a preservar tanto quanto possível a sua finalidade económica e jurídica.

59. Línguas

As presentes CGV podem ser traduzidas. Para os contratos celebrados na Suíça, a versão francesa constitui a versão de referência, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis.

60. Entrada em vigor

As presentes CGV de Conectividade entram em vigor na data da sua publicação oficial. Aplicam-se às novas subscrições e encomendas celebradas a partir dessa data. A aplicação de uma nova versão a um contrato existente fica sujeita às regras relativas a alterações contratuais.

Esta versão portuguesa é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.