Condições gerais de venda e utilização

Sociedade exploradora : hype SWISS Sàrl - 12, rue des Gares, 1201 Genève, Suisse - IDE/UID : CHE-432.029.501
Contacto : hype@hype.swiss - +41 22 404 05 55

1. Preâmbulo

As presentes Condições gerais de venda e utilização (doravante as «CGV») regem as relações contratuais entre hype SWISS Sàrl, sociedade de responsabilidade limitada de direito suíço com sede em Genebra (doravante «HYPE SWISS»), e qualquer pessoa singular ou coletiva que visite o site, crie uma conta, efetue uma encomenda, subscreva uma oferta, reserve uma prestação ou utilize um serviço disponibilizado sob a marca HYPE SWISS.

As atividades da HYPE SWISS abrangem nomeadamente as soluções e os serviços de telecomunicações com fios, móveis, sem fios ou por satélite, a transmissão de dados, voz, textos, sons e vídeos, a comercialização de software, plataformas e soluções digitais, os sistemas de pagamento desmaterializados, a consultoria, a formação, a manutenção, a assistência, o suporte técnico, a venda de produtos e serviços relacionados com estes domínios, bem como a exploração do HYPE SWISS Center.

As CGV aplicam-se aos clientes particulares (B2C), aos clientes profissionais (B2B), às subscrições de telecomunicações, aos produtos físicos, aos produtos digitais, ao software, às prestações de instalação, de assistência, de formação, de suporte, bem como às reservas de espaços ou de eventos do HYPE SWISS Center, sem prejuízo de condições particulares expressamente aceites.

Para os serviços de telecomunicações, as presentes CGV integram um resumo operacional dos princípios aplicáveis decorrentes da Lei das telecomunicações (LTC, RS 784.10) e da Ordenança sobre os serviços de telecomunicações (OST/OTS, RS 784.101.1). As disposições imperativas do direito suíço, do direito europeu ou do direito nacional aplicável ao consumidor, quando este beneficia de uma proteção imperativa, ficam reservadas.

Ao utilizar o site, ao efetuar uma encomenda ou ao subscrever um serviço, o Cliente reconhece ter lido, compreendido e aceite as presentes CGV, bem como as condições particulares, fichas de oferta, contratos, políticas de reembolso, de expedição, de privacidade, de cookies ou condições do HYPE SWISS Center que lhe sejam aplicáveis.

2. Definições

«Cliente» designa qualquer consumidor, profissional, empresa, associação, coletividade, organizador de eventos ou utilizador dos serviços HYPE SWISS.

«Consumidor» designa uma pessoa singular que age para fins predominantemente não profissionais.

«Profissional» designa qualquer pessoa singular ou coletiva que age para fins comerciais, profissionais, associativos ou institucionais.

«Serviços» designa as ofertas de telecomunicações, Internet, Mobile, Fixo, TV, packs, software, POS, inventário, prestações técnicas, suporte, formações, reservas e ofertas do HYPE SWISS Center.

«Produtos» designa nomeadamente os routers, telefones, Smart TV, Smart TV sticks, computadores, tablets, cartões SIM, eSIM, acessórios e todo o material vendido, alugado ou disponibilizado pela HYPE SWISS.

«Serviço de telecomunicações» designa, na aceção resumida da LTC, a transmissão de informações por conta de terceiros através de técnicas de telecomunicações.

«FST» designa um fornecedor de serviços de telecomunicações na aceção do direito suíço aplicável.

«Recursos de endereçamento» designa os números, identificadores, sequências de algarismos, letras, sinais ou informações que permitem identificar uma pessoa, um processo, um aparelho, uma instalação ou um serviço que intervém numa operação de telecomunicações.

«Fornecedor parceiro» ou «Parceiro de rede» designa qualquer operador, fornecedor de acesso, fornecedor grossista, MVNO/MVNE, prestador técnico, fornecedor de infraestrutura, plataforma ou parceiro que intervém no fornecimento, na ativação, no encaminhamento, na faturação ou no suporte de um Serviço HYPE SWISS.

2bis. Quadro regulamentar suíço dos serviços de telecomunicações

Alguns Serviços HYPE SWISS podem constituir serviços de telecomunicações na aceção da LTC. Nesse caso, a HYPE SWISS atua, consoante a oferta em causa, seja como fornecedor de serviços de telecomunicações, seja como revendedor, distribuidor, integrador ou interlocutor comercial de serviços fornecidos no todo ou em parte através de recursos, plataformas ou infraestruturas de Fornecedores parceiros.

Quando o fornecimento de um Serviço implica a utilização de frequências de radiocomunicação sujeitas a concessão ou de recursos de endereçamento geridos a nível nacional, ficam reservadas as obrigações de registo, de informação e de publicação previstas pelo direito suíço. Estas formalidades não dependem unicamente do facto de o recurso ser atribuído diretamente pela OFCOM à HYPE SWISS ou disponibilizado por um FST já registado.

Em conformidade com o princípio decorrente da LTC e do art. 3 OST/OTS, quando um fornecedor registado autoriza outro fornecedor, registado ou ainda não registado, a utilizar tais recursos para fornecer serviços de telecomunicações, a OFCOM deve ser informada e o fornecedor que utiliza esses recursos pode ter de transmitir os dados necessários ao seu registo e à sua publicação enquanto FST.

A HYPE SWISS compromete-se a cooperar com os seus Fornecedores parceiros e com as autoridades competentes a fim de respeitar as obrigações regulamentares aplicáveis, nomeadamente em matéria de registo, de endereço de correspondência na Suíça, de transparência dos preços, de informação sobre a qualidade, de itinerância internacional, de Internet aberta, de serviços de valor acrescentado, de listas telefónicas, de segurança, de confidencialidade das comunicações e de resposta aos pedidos legais das autoridades.

As informações regulamentares publicadas pela OFCOM, por um Fornecedor parceiro ou pela HYPE SWISS podem ser atualizadas em função da evolução do direito, das exigências técnicas ou das ofertas comercializadas.

3. Informações pré-contratuais

A HYPE SWISS apresenta as suas ofertas de forma clara e acessível. As descrições, visuais, fichas técnicas, disponibilidades, preços, compatibilidades, velocidades, durações, opções, encargos, limites de utilização, condições de ativação, condições de rescisão, zonas de cobertura e condições particulares apresentados no site são fornecidos com cuidado.

Para as ofertas de telecomunicações, o Cliente é informado, antes da subscrição quando a informação é pertinente e disponível, dos elementos essenciais: preço mensal ou único, encargos de ativação, duração mínima, pré-aviso, eventuais encargos de rescisão, velocidade indicada, volume incluído, fair use, países incluídos, condições de roaming, limites de custos, opções, compatibilidade SIM/eSIM/router, disponibilidade técnica e eventual dependência de um Parceiro de rede.

Podem existir erros materiais, omissões, variações de stock, restrições de operadores, evoluções de fornecedores, indisponibilidades temporárias, incompatibilidades técnicas ou restrições regulamentares. A HYPE SWISS pode corrigir um erro manifesto antes da confirmação definitiva da encomenda ou propor uma solução equivalente.

O Cliente é responsável por verificar que a oferta escolhida corresponde às suas necessidades, à sua morada, à sua utilização, ao seu equipamento e ao seu ambiente técnico. A pedido, a HYPE SWISS pode acompanhá-lo na escolha da oferta, sem que esse acompanhamento constitua uma garantia absoluta de adequação a todas as situações.

4. Encomenda, subscrição e conclusão do contrato

A encomenda ou a subscrição efetua-se através do site, do HYPE SWISS Center, de um formulário, de uma assinatura eletrónica, de uma confirmação escrita, de uma troca com o suporte ou de qualquer outro meio aceite pela HYPE SWISS.

O contrato é concluído quando a encomenda ou a subscrição é confirmada pela HYPE SWISS, após validação das informações necessárias, aceitação das CGV, aceitação eventual das condições particulares, verificação técnica ou administrativa quando necessário, e confirmação do pagamento ou da faturação.

Para os Serviços de telecomunicações, a ativação pode depender de verificações de identidade, de solvabilidade, de elegibilidade técnica, de disponibilidade de rede, de portabilidade de número, de entrega ou fornecimento de material, de validação por um Fornecedor parceiro ou de exigências regulamentares. Os prazos comunicados são indicativos, salvo compromisso escrito expresso.

A HYPE SWISS pode recusar ou suspender uma encomenda em caso de informações incompletas ou inexatas, risco de fraude, falta de pagamento, impossibilidade técnica, recusa de um operador ou parceiro, indisponibilidade, restrição legal, incompatibilidade com as exigências de um Fornecedor parceiro ou incumprimento das presentes CGV.

5. Preços, IVA, encargos e transparência tarifária

Os preços são indicados em francos suíços (CHF). Considera-se que incluem ou excluem o IVA conforme indicado no momento da encomenda. Na ausência de precisão, o preço apresentado ao consumidor considera-se incluir o IVA aplicável quando este for devido.

Podem aplicar-se encargos complementares, nomeadamente encargos de ativação, de entrega, de instalação, de deslocação, de configuração avançada, de lembrete, de reativação, de pagamento falhado, de rescisão antecipada, de aluguer, de reserva, de prestações personalizadas, de portabilidade ou de substituição de cartão SIM/eSIM. Estes encargos são indicados ao Cliente antes da validação quando são previsíveis.

Para os Serviços de telecomunicações, a HYPE SWISS assegura a apresentação de preços transparentes. Quando tarifas específicas, sobretaxas, chamadas para números especiais, chamadas internacionais, itinerância, serviços de terceiros, opções, excedentes ou serviços de valor acrescentado podem implicar um custo adicional, o Cliente é informado de acordo com as modalidades previstas pela oferta, pela interface do cliente, por mensagem, pelo suporte ou pelo Fornecedor parceiro quando este gere a informação técnica.

6. Pagamento e faturação

Os meios de pagamento aceites são os apresentados no site ou comunicados ao Cliente: cartão bancário, TWINT, Apple Pay, Google Pay, transferência bancária, fatura ou qualquer outro meio aceite. A HYPE SWISS pode recorrer a prestadores de pagamento terceiros, sujeitos às suas próprias condições.

Salvo acordo escrito em contrário, os montantes devidos são pagáveis imediatamente na encomenda ou de acordo com a data de vencimento indicada na fatura. As subscrições e os serviços recorrentes são faturados mensalmente, anualmente ou de acordo com a periodicidade acordada.

Em caso de atraso no pagamento, a HYPE SWISS pode faturar um juro de mora de 5 % ao ano, encargos de lembrete razoáveis, suspender a totalidade ou parte do Serviço após interpelação quando a lei o autorize, recusar novas encomendas, transmitir o processo a um serviço de cobrança e faturar os encargos necessários à cobrança dentro dos limites do direito aplicável.

Quando um Cliente contesta de boa-fé a faturação de prestações que não sejam serviços de telecomunicações, a HYPE SWISS não bloqueia por esse único motivo o acesso aos serviços de telecomunicações nem rescinde o contrato de telecomunicações antes da resolução do litígio, sem prejuízo dos casos de abuso, fraude, faltas de pagamento não contestadas, riscos de segurança ou obrigações legais.

6bis. Pagamento em várias prestações mensais através de parceiro

Para certos Produtos, Serviços ou cestos elegíveis, a HYPE SWISS pode propor ao Cliente uma facilidade de pagamento em várias prestações mensais por intermédio de um parceiro externo especializado, atualmente HeyLight AG, 8 rue du Nant, 1207 Genève, Suisse, ou qualquer outro parceiro equivalente designado pela HYPE SWISS (doravante o «Parceiro de pagamento faseado»). Esta possibilidade constitui uma facilidade opcional e não cria qualquer direito automático para o Cliente.

A elegibilidade, a aceitação, a recusa, a duração, o calendário de pagamento, as verificações de solvabilidade, as verificações antifraude, os meios de pagamento aceites, os limites de montante e as condições aplicáveis ao plano de pagamento dependem exclusivamente do Parceiro de pagamento faseado. A HYPE SWISS não decide da concessão desta facilidade, não garante a sua aceitação e não pode impor ao Parceiro a aprovação de um processo recusado, suspenso ou incompleto.

A título indicativo e sem prejuízo de modificação pelo Parceiro de pagamento faseado, os planos podem nomeadamente ser propostos em 3, 4, 6, 10, 12 ou 24 prestações mensais, para transações elegíveis cujo montante máximo pode ser limitado, por exemplo, a CHF 5'000.- por transação. As condições exatas apresentadas no momento do checkout ou comunicadas pelo Parceiro prevalecem em todos os casos.

Ao escolher um pagamento faseado, o Cliente reconhece que pode ser convidado a aceitar as condições gerais, o calendário de pagamento, a política de privacidade e os documentos contratuais do Parceiro de pagamento faseado. O Cliente deve fornecer informações exatas, completas e atualizadas e assegurar-se de que dispõe da capacidade financeira necessária para honrar as prestações mensais.

Quando o plano de pagamento é validado, a HYPE SWISS pode ceder ao Parceiro de pagamento faseado os créditos correspondentes aos pagamentos faseados. O Parceiro torna-se então o interlocutor do Cliente para a gestão do plano de pagamento, a cobrança, os lembretes, as faltas de pagamento e, se for caso disso, a recuperação de créditos. A HYPE SWISS continua a ser o interlocutor do Cliente para as questões relativas ao Produto ou Serviço vendido, à entrega, à garantia, ao suporte e à execução do contrato principal.

As exigências da Lei federal sobre o crédito ao consumo (LCC), bem como as regras imperativas aplicáveis aos consumidores, ficam reservadas. Nenhuma transação deve ser estruturada, dividida ou apresentada com o objetivo de contornar as regras de crédito ao consumo, de luta contra a fraude, de luta contra o branqueamento de capitais ou de proteção de dados.

Em caso de devolução aceite, de cancelamento, de reembolso total ou parcial, de crédito ou de rescisão que afete uma encomenda paga em várias prestações mensais, o tratamento financeiro é efetuado de acordo com a política de reembolso da HYPE SWISS e os procedimentos do Parceiro de pagamento faseado.

Nos limites permitidos pelo direito aplicável, a HYPE SWISS declina qualquer responsabilidade pelas decisões do Parceiro de pagamento faseado, nomeadamente recusa de concessão, suspensão, pedido de informações complementares, verificação de solvabilidade, verificação de identidade, indisponibilidade técnica, modificação das condições, erro de introdução de dados pelo Cliente, atraso de débito, lembrete, recuperação de créditos, tratamento de dados efetuado pelo Parceiro ou consequência financeira relacionada com o não pagamento das prestações mensais.

7. Ofertas de telecomunicações, duração, ativação, portabilidade e rescisão

Salvo indicação em contrário, as subscrições de telecomunicações HYPE SWISS são celebradas por uma duração mínima inicial de 12 meses. Renovam-se em seguida de acordo com as condições indicadas na oferta ou, na sua ausência, por períodos sucessivos equivalentes, sem prejuízo do direito de rescisão aplicável.

A rescisão ordinária deve ser comunicada por escrito, com um pré-aviso de 2 meses antes do vencimento contratual. A rescisão antecipada durante a duração mínima ou um período renovado só é possível com o acordo da HYPE SWISS ou de acordo com as condições previstas: pré-aviso de 2 meses, pagamento dos montantes vencidos e, salvo disposição imperativa em contrário, indemnização fixa equivalente a 2 prestações mensais da subscrição rescindida.

Os encargos de ativação, de colocação em serviço, de portabilidade, de entrega, de instalação ou de configuração são devidos quando foram assumidos ou quando o processo foi iniciado. Os meses iniciados permanecem devidos, salvo erro imputável à HYPE SWISS ou disposição imperativa em contrário.

A portabilidade de um número depende das informações transmitidas pelo Cliente, dos prazos e regras do fornecedor doador, do Fornecedor parceiro e das exigências regulamentares. A HYPE SWISS não responde pelos atrasos imputáveis a dados inexatos, a uma recusa do fornecedor doador, a uma oposição do titular do número ou a uma impossibilidade técnica independente da sua vontade.

8. Recursos de endereçamento, numeração, SIM/eSIM e recursos de terceiros

Os números, identificadores, cartões SIM, eSIM, perfis, recursos de endereçamento, acessos, parâmetros técnicos, endereços IP ou elementos similares disponibilizados no âmbito de um Serviço permanecem sujeitos às regras da HYPE SWISS, do Fornecedor parceiro e do direito aplicável. Salvo indicação em contrário, a sua disponibilização não transfere qualquer direito de propriedade para o Cliente.

Quando os recursos necessários ao fornecimento do Serviço provêm de um Fornecedor parceiro já registado como FST ou titular de recursos, a utilização desses recursos permanece enquadrada pelos contratos celebrados entre a HYPE SWISS e os seus parceiros, bem como pelas exigências da OFCOM quando estas se apliquem.

O Cliente não deve ceder, revender, alugar, desviar, usurpar, automatizar massivamente, explorar para fins fraudulentos ou utilizar os recursos disponibilizados fora da utilização prevista. Qualquer utilização abusiva pode implicar a limitação, a suspensão, a rescisão do Serviço, a faturação de encargos e a transmissão de informações às autoridades competentes quando a lei o exija ou o autorize.

9. Qualidade de serviço, cobertura, velocidades e limites técnicos

Os serviços de telecomunicações, Internet, Wi-Fi, TV, VoIP, eSIM, SIM, portabilidade e prestações associadas podem depender de redes, infraestruturas, fornecedores, equipamentos, edifícios, restrições de cobertura, saturação, condições meteorológicas, alimentação elétrica, atualizações, manutenção, distância, configuração local, compatibilidade ou intervenções de terceiros.

As velocidades, os desempenhos, os prazos, as coberturas e as disponibilidades anunciados são objetivos ou indicações, salvo compromisso escrito expresso. A HYPE SWISS implementa meios razoáveis para fornecer os Serviços em conformidade com a oferta confirmada, mas não garante uma disponibilidade permanente, uma velocidade constante, uma ausência total de interrupção ou uma compatibilidade com todos os equipamentos e utilizações.

Quando informações sobre a qualidade dos serviços de acesso à Internet devem ser medidas ou publicadas de acordo com a OST, a HYPE SWISS cumpre-as se a obrigação lhe for aplicável. Quando a medição ou a publicação é da responsabilidade de um Fornecedor parceiro, a HYPE SWISS pode remeter o Cliente para as informações, mapas de cobertura, medições ou publicações desse Fornecedor parceiro.

Para a telefonia fixa, VoIP ou serviços assimilados, o acesso aos números de emergência, a localização, a continuidade do serviço em caso de falha elétrica ou de Internet, bem como a compatibilidade de certos dispositivos de alarme, terminais médicos, elevadores, fax, terminais de pagamento ou instalações especiais devem ser verificados pelo Cliente antes da subscrição.

10. Internet aberta e gestão do tráfego

Para os serviços de acesso à Internet, a HYPE SWISS respeita o princípio da Internet aberta: as informações são transmitidas sem discriminação técnica ou económica entre emissores, destinatários, conteúdos, serviços, classes de serviços, protocolos, aplicações, programas ou terminais, sem prejuízo das exceções previstas pelo direito aplicável.

Uma gestão diferenciada do tráfego pode ocorrer quando for necessária para respeitar uma disposição legal ou uma decisão de autoridade, garantir a integridade ou a segurança da rede, dos serviços ou dos terminais, responder a um pedido explícito do Cliente, combater congestionamentos temporários e excecionais da rede ou fornecer um serviço especializado que exija uma otimização específica.

A segurança, a prevenção de abusos, a luta contra o spam, os vírus, os ataques, a fraude, as manipulações não autorizadas e as utilizações ilícitas podem justificar medidas de filtragem, limitação, bloqueio, suspensão ou proteção, dentro dos limites do direito aplicável.

11. Itinerância internacional, opções e limites de custos

Os serviços móveis utilizados no estrangeiro podem implicar custos de itinerância internacional. As tarifas, os países incluídos, os volumes incluídos, as opções, os limites, as exclusões, as restrições, as redes parceiras, os satélites, os barcos, os aviões e as condições de faturação são os indicados na oferta, na área de cliente, nas comunicações da HYPE SWISS, do Fornecedor parceiro ou do operador visitado.

Quando um Serviço móvel inclui ou permite o roaming, o Cliente é informado de forma compreensível das condições essenciais, nomeadamente do local onde consultar as tarifas e opções, da possibilidade de fixar ou modificar um limite de custos quando esta regra for aplicável, da possibilidade de bloquear ou reativar o acesso, bem como das informações disponíveis no momento da passagem por uma rede estrangeira.

Os serviços de itinerância nos aviões, nos barcos ou por satélite podem ser excluídos, desativados por predefinição ou sujeitos a custos elevados. O Cliente deve verificar as condições aplicáveis antes de qualquer utilização.

Quando são propostas opções de itinerância, estas estão sujeitas às condições apresentadas no momento da subscrição: país, duração, volume, preço, renovação, ativação, desativação e compatibilidade. A subscrição pode ser possível através da Internet, do suporte, da área de cliente ou da interface do Fornecedor parceiro.

12. Serviços de valor acrescentado, números especiais e serviços de terceiros

Os serviços de valor acrescentado, os números especiais, os SMS/MMS premium, os conteúdos de terceiros, as compras in-app, as plataformas TV/streaming, as aplicações ou os serviços faturados por terceiros podem implicar custos adicionais. Devem ser claramente identificáveis de acordo com as regras aplicáveis.

Quando a lei exige o acordo expresso do utilizador para determinados custos, esse acordo deve ser obtido de acordo com as modalidades previstas. O Cliente permanece responsável pelas utilizações efetuadas a partir das suas linhas, acessos, equipamentos, identificadores, contas e terminais, sem prejuízo de uma fraude demonstrada ou de uma falta imputável à HYPE SWISS.

A HYPE SWISS pode propor opções de bloqueio ou de limitação de determinados serviços quando estas estejam tecnicamente disponíveis. As reclamações relativas a serviços de terceiros devem ser dirigidas ao suporte HYPE SWISS e, se for caso disso, ao fornecedor terceiro em causa.

13. Listas telefónicas, apresentação do número e dados de lista

O Cliente decide livremente se pretende ou não ser inscrito nas listas telefónicas públicas quando o Serviço em causa permite tal inscrição. Pode escolher, dentro dos limites previstos pelo direito aplicável e pelas restrições técnicas, os dados de lista publicados a seu respeito.

Os dados mínimos de uma inscrição podem nomeadamente incluir o recurso de endereçamento, o nome próprio e apelido ou a firma, o endereço completo e, se for caso disso, uma menção de oposição à prospeção publicitária direta quando esta opção estiver disponível.

O Cliente deve comunicar informações exatas e atualizadas. Qualquer pedido de criação, modificação, eliminação ou limitação de inscrição numa lista telefónica pode ser dirigido à HYPE SWISS, sem prejuízo dos prazos de tratamento das listas telefónicas e Fornecedores parceiros.

14. Utilização aceitável, segurança, identificação e suspensão

O Cliente compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita, leal, razoável e em conformidade com as presentes CGV. São nomeadamente proibidos: spam, fraude, usurpação de identidade, assédio, atividades ilícitas, violações dos direitos de terceiros, revenda não autorizada, contorno de segurança, ataque informático, utilização automatizada abusiva, saturação da rede, difusão de conteúdos ilícitos, violação de propriedade intelectual ou utilização contrária às regras de um Fornecedor parceiro.

A HYPE SWISS pode solicitar informações de identificação, documentos, comprovativos, controlos antifraude, controlos de solvabilidade ou confirmações necessárias à abertura, à continuação ou à segurança da relação comercial. Informações inexatas, usurpadas, não verificáveis ou fraudulentas podem implicar a recusa, o bloqueio, a suspensão ou a rescisão do Serviço.

Em caso de abuso, de risco de segurança, de utilização ilícita, de pedido de uma autoridade, de dano à rede, de falta de pagamento, de violação contratual ou de exigência de um Fornecedor parceiro, a HYPE SWISS pode limitar, suspender, filtrar, bloquear, rescindir ou tomar qualquer medida proporcionada, com ou sem pré-aviso consoante a urgência e as exigências legais.

15. Instalações terminais, interfaces e equipamentos

O Cliente pode utilizar instalações terminais compatíveis com as interfaces e exigências técnicas do Serviço em causa. Os equipamentos devem estar em conformidade com o direito aplicável, corretamente configurados e não perturbar a rede, os serviços ou os outros utilizadores.

A HYPE SWISS pode recusar, limitar ou suprimir a ligação de um equipamento que perturbe a rede, comprometa a segurança, não esteja em conformidade, não seja compatível ou prejudique o funcionamento normal do Serviço, dentro dos limites previstos pelo direito aplicável e pelas exigências do Fornecedor parceiro.

Quando são necessárias informações de acesso, parâmetros técnicos, interfaces, identificadores, palavras-passe, perfis eSIM ou dados de configuração, estes são fornecidos ao Cliente de acordo com as modalidades disponíveis e na medida em que a sua comunicação seja técnica e contratualmente autorizada.

16. Produtos físicos, entrega, transferência de riscos e garantia

A propriedade dos produtos é transferida após pagamento integral. Os riscos são transferidos para o Cliente na entrega, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis. O Cliente deve verificar o volume, o Produto e os acessórios na receção e comunicar rapidamente qualquer anomalia.

Os produtos beneficiam das garantias previstas pelo direito suíço, nomeadamente em matéria de defeitos da coisa vendida, bem como das garantias do fabricante quando existam. Os danos relacionados com uma má utilização, queda, quebra, humidade, modificação, reparação não autorizada, desgaste normal, incompatibilidade ou incumprimento das instruções não estão cobertos.

Para os Clientes consumidores situados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu quando o direito imperativo europeu ou nacional se aplica, as garantias legais de conformidade e os direitos imperativos ficam reservados.

17. Software, licenças, POS, inventário e serviços digitais

O software, as plataformas, as licenças, os módulos POS, o inventário, o reporting, o pagamento, a gestão e os serviços digitais são concedidos sob a forma de licença de utilização não exclusiva, não transferível, limitada à duração e ao âmbito da oferta subscrita, salvo condições particulares.

Salvo acordo escrito em contrário, o Cliente não pode copiar, modificar, descompilar, revender, sublicenciar, disponibilizar a terceiros, extrair massivamente dados, contornar as restrições técnicas ou utilizar os Serviços digitais para fins ilícitos.

As atualizações, manutenções, evoluções funcionais, adaptações de segurança ou modificações de interface podem ocorrer a qualquer momento. Os dados do Cliente devem ser salvaguardados por este, salvo compromisso escrito em contrário.

18. Instalação, suporte, intervenções e marcações

As prestações de instalação, de assistência, de suporte, de auditoria de rede, de demonstração, de configuração, de portabilidade e de colocação em serviço são realizadas de acordo com a oferta acordada e as disponibilidades da HYPE SWISS ou dos seus prestadores.

O Cliente deve facultar o acesso aos locais, equipamentos, identificadores, tomadas, armários técnicos, informações úteis e autorizações necessárias. As intervenções podem ser adiadas ou faturadas se o acesso for impossível, se as informações estiverem incompletas, se o ambiente técnico não estiver conforme ou se a marcação for cancelada tardiamente.

O suporte incide sobre os Serviços HYPE SWISS. Os problemas relacionados com equipamentos, software, configurações, redes internas, serviços de terceiros ou utilizações não fornecidos pela HYPE SWISS podem dar lugar a uma prestação paga.

19. HYPE SWISS Center, eventos e reservas

As reservas de espaços, reuniões, eventos, formações, workshops ou prestações do HYPE SWISS Center são regidas pelas condições específicas do HYPE SWISS Center, publicadas no site ou comunicadas ao Cliente.

Em caso de contradição entre as presentes CGV e as condições específicas do HYPE SWISS Center, estas últimas prevalecem para os aspetos relacionados com a reserva, os horários, as capacidades, as tarifas, o catering, os cancelamentos, os adiamentos, a utilização dos locais e a responsabilidade relacionada com o evento.

20. Direito de retratação, cancelamento, reembolso e devoluções

O direito suíço não prevê um direito geral de retratação para todas as vendas em linha. Quando o Cliente beneficia de um direito imperativo de retratação por força de um direito estrangeiro aplicável, esse direito fica reservado.

As condições de cancelamento, reembolso, devolução, troca, crédito e rescisão estão especificadas na política de reembolso HYPE SWISS, nas condições particulares da oferta, nas regras do Parceiro de pagamento faseado e nas disposições imperativas aplicáveis.

Os produtos personalizados, os serviços já executados, os conteúdos digitais fornecidos, as subscrições ativadas, os encargos de ativação, as prestações de instalação ou as encomendas especiais podem ser excluídos de um reembolso total ou parcial quando o direito aplicável o permita.

21. Dados pessoais, segredo das telecomunicações e autoridades

A HYPE SWISS trata os dados pessoais em conformidade com a sua Política de privacidade, com a Lei federal sobre a proteção de dados (LPD), com o RGPD quando este se aplique, bem como com as obrigações específicas aplicáveis aos serviços de telecomunicações.

As comunicações e os dados relacionados com os Serviços de telecomunicações são tratados com confidencialidade. As pessoas encarregadas de assegurar um serviço de telecomunicações estão obrigadas a observar o segredo das telecomunicações dentro dos limites do direito aplicável.

A HYPE SWISS pode tratar os dados necessários ao fornecimento, à ativação, à faturação, à segurança, à manutenção, à luta contra a fraude, à gestão das reclamações, à assistência, ao cumprimento das obrigações regulamentares e à resposta aos pedidos legalmente fundamentados das autoridades competentes.

Os dados registados ou consultados nos aparelhos do Cliente, nomeadamente cookies, rastreadores ou dados técnicos, são tratados em conformidade com a Política de cookies e rastreadores, com informação sobre as finalidades e a possibilidade de recusar os tratamentos não necessários quando o direito aplicável o preveja.

As obrigações de colaboração com as autoridades, nomeadamente as que possam decorrer da legislação sobre a vigilância da correspondência por correio e telecomunicações, ficam reservadas.

22. Reclamações, suporte e conciliação

Qualquer reclamação deve ser dirigida prioritariamente ao suporte HYPE SWISS para hype@hype.swiss, com as informações que permitam identificar o Cliente, o Serviço em causa, a fatura ou o incidente, bem como os elementos comprovativos úteis.

A HYPE SWISS esforça-se por tratar as reclamações num prazo razoável. Consoante a natureza do pedido, a resposta pode exigir a intervenção de um Fornecedor parceiro, de um prestador de pagamento, de um transportador, de um fabricante ou de um fornecedor de serviço terceiro.

Em caso de litígio entre um Cliente e um fornecedor de serviços de telecomunicações ou de serviços de valor acrescentado, cada parte pode recorrer ao órgão suíço de conciliação competente previsto pelo direito das telecomunicações. Este procedimento de conciliação não impede as partes de fazerem valer os seus direitos perante as autoridades ou tribunais competentes.

23. Responsabilidade

A HYPE SWISS responde pelos danos diretos causados por uma falta comprovada da sua parte, dentro dos limites do direito aplicável. Fica excluída, na medida permitida pelo direito aplicável, qualquer responsabilidade por danos indiretos, perda de lucro, perda de dados, perda de exploração, dano à imagem, interrupção de serviço, atraso, indisponibilidade, incompatibilidade, facto de terceiro ou força maior.

A HYPE SWISS não responde pelos atos, omissões, decisões, indisponibilidades, modificações tarifárias, avarias, restrições, recusas, suspensões, perturbações, medidas de segurança, erros ou condições próprios dos Fornecedores parceiros, operadores, fabricantes, prestadores de pagamento, transportadores, plataformas, serviços de terceiros ou autoridades, salvo quando uma responsabilidade imperativa da HYPE SWISS não possa ser excluída.

Nenhuma limitação de responsabilidade se aplica em caso de dolo, falta grave, ofensa à vida ou à integridade física, responsabilidade decorrente dos produtos ou outra responsabilidade que a lei proíba excluir.

24. Modificação das ofertas e das CGV

A HYPE SWISS pode modificar as suas ofertas, preços, serviços, condições técnicas, Fornecedores parceiros, funcionalidades, políticas e CGV para ter em conta a evolução do direito, dos custos, do mercado, das tecnologias, dos parceiros, da segurança, da fiscalidade ou da sua organização.

As modificações importantes aplicáveis a uma subscrição em curso são comunicadas ao Cliente num prazo razoável quando a lei ou o contrato o exija. Se uma modificação conferir ao Cliente um direito de rescisão imperativo, este pode exercê-lo de acordo com as modalidades comunicadas.

25. Direito aplicável e foro

As presentes CGV estão sujeitas ao direito suíço, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis ao Cliente na sua qualidade de consumidor ou em razão do seu local de residência habitual.

Sem prejuízo dos foros imperativos previstos pelo direito aplicável, qualquer litígio é da competência dos tribunais competentes do cantão de Genebra, Suíça.

Se uma disposição das CGV vier a ser declarada nula, inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecem válidas. A disposição em causa será substituída, na medida do possível, por uma disposição válida que mais se aproxime do objetivo económico e jurídico pretendido.

Anexo - Resumo das bases legais de telecomunicações integradas

LTC art. 1 a 3: objetivos de qualidade, concorrência, proteção dos utilizadores e definição do serviço de telecomunicações.

LTC art. 4 e OST/OTS art. 3: registo dos FST que utilizam recursos de radiocomunicação sujeitos a concessão ou recursos de endereçamento geridos a nível nacional; informação da OFCOM quando são disponibilizados recursos a outro fornecedor.

OST/OTS art. 4: endereço de correspondência na Suíça e publicação pela OFCOM para os fornecedores registados.

LTC art. 6 e OST/OTS art. 9: respeito do direito do trabalho, condições habituais do setor e, quando aplicável, lugares de formação profissional inicial.

LTC art. 12a e OST/OTS art. 10: transparência dos preços e informação dos clientes.

LTC art. 12abis e OST/OTS art. 10a a 10d: regras de informação, utilização, faturação, limites de custos e opções em matéria de itinerância internacional.

LTC art. 12b e OST/OTS art. 35 e segs.: enquadramento dos serviços de valor acrescentado e identificação dos custos.

LTC art. 12bbis: ausência de bloqueio ou rescisão da ligação por uma contestação que incida unicamente sobre prestações não relacionadas com telecomunicações antes da resolução do litígio.

LTC art. 12c: órgão de conciliação para os litígios entre clientes e fornecedores de serviços de telecomunicações ou de serviços de valor acrescentado.

LTC art. 12d e OST/OTS art. 11: inscrição voluntária nas listas telefónicas e dados mínimos.

LTC art. 12e e OST/OTS art. 10f: Internet aberta e exceções enquadradas.

LTC art. 43, 45, 45c, 46, 48a e 59: segredo das telecomunicações, dados de faturação, cookies/rastreadores na aceção de telecomunicações, proteção da personalidade, segurança e obrigações de informação perante as autoridades.

Esta versão portuguesa é uma tradução de cortesia. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.